Evento tratou sobre modalidade de licença de trabalho para estrangeiros no brasil
27/09/2018
Inaugurando tema inédito no Tempo Técnico, a Câmara de Comércio Italiana de Minas Gerais, em parceria com o escritório associado Goulart e Colepicolo Advogados, promoveu mais uma edição do evento: “Visto Técnico – mudanças práticas com a nova Lei de Imigração”. A palestra aconteceu na sede do Belo Horizonte Convention & Visitors Bureau, na manhã do dia 25 de setembro, e abordou os principais pontos do visto técnico para estrangeiros de acordo com as recentes mudanças na Lei de Imigração.
O Tempo Técnico foi conduzido pelo advogado Breno Torquato, especialista em direito imigratório do Goulart e Colepicolo, quando, em sua apresentação, destacou diversos aspectos que envolvem a concessão da licença especial concedida a profissionais estrangeiros que têm o Brasil como destino de trabalho.
Em um primeiro momento, Torquato explicou que o visto é utilizado para atividades técnicas extremamente especializadas e que não são encontradas no Brasil. Por meio de casos reais de clientes que vivenciou e um quadro comparativo, Breno analisou, detalhadamente, as principais mudanças entre a antiga e a nova legislação que tange o visto técnico.
De maneira mais específica e aprofundada, a palestra esclareceu quais são os prazos de validade, os documentos necessários entre empresas brasileiras e estrangeiras, e sobre a novidade chamada triangulação, procedimento em que uma empresa brasileira do mesmo grupo solicita o visto para que o estrangeiro preste serviços em outra empresa no Brasil.
O último bloco da apresentação teve como foco os novos desafios e regras jurídicas que devem ser observadas pelas empresas ao requerem o visto técnico e no registro de estrangeiro nos órgãos governamentais brasileiros.
Voltado para associados à Câmara e também ao público externo, o Tempo Técnico teve como principal objetivo esclarecer como as empresas devem proceder em relação ao tema, diante da nova lei que rege o sistema de imigração no Brasil.
