Medida cria marco na era da tecnologia e abre caminho para o futuro da IA no mundo
O Parlamento da União Europeia (UE) aprovou, na quarta-feira 13 de março, por maioria expressiva, a aguardada “Lei de Inteligência Artificial”. Com 523 votos a favor, 46 contra e 49 abstenções, a legislação coloca a região como pioneira no controle e regulamentação do desenvolvimento da inteligência artificial (IA) a nível global.
Aprovada após intensos debates e considerada uma das legislações mais abrangentes até o momento, a “Lei de Inteligência Artificial”, segundo a publicação oficial do parlamento, estabelece um conjunto de regras que visa proteger os direitos fundamentais, a democracia, o Estado de direito e a sustentabilidade ambiental diante do rápido avanço tecnológico, ao mesmo tempo que estimula a inovação e coloca a Europa na vanguarda deste assunto.
A nova lei proíbe práticas consideradas arriscadas, incluindo uso de IA para detecção de emoções em locais de trabalho e escolas, bem como a criação de bancos de dados de reconhecimento facial com imagens coletadas da internet ou circuitos de câmeras de segurança.
Além disso, a legislação estabelece obrigações rigorosas para sistemas de IA de alto risco, como a necessidade de avaliação e redução máxima de riscos, transparência, supervisão humana e registro de utilização. Serão considerados sistemas de alto risco os que envolvem infraestruturas críticas, educação e formação profissional, emprego, serviços essenciais (como saúde e bancos), sistemas de aplicação de lei, migração e organização das fronteiras, justiça e processos democráticos.
A lei da União Europeia representa um passo importante em direção a uma abordagem mais ética e responsável no desenvolvimento e uso da IA. Seu sucesso pode moldar o futuro da tecnologia em todo o mundo. A lei agora passará por verificação final jurista-linguística e precisa ser aprovada pelo Conselho da UE. A expectativa é de que entre em vigor em 2025, com implementação em etapas.
Fonte: Poder 360, Terra e Tech Mundo
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