Palestra da Câmara esclareceu as principais dúvidas sobre o tema
21/08/2018
Em sua sede, a Câmara de Comércio Italiana de Minas Gerais realizou, o Tempo Técnico: Terceirização Ilícita, Formação de Passivo e “Pejotização”, em parceria com o escritório Matheus Bonaccorsi – Advocacia e Consultoria Empresarial, na manhã do dia 16 de agosto. A palestra abordou as dúvidas mais recorrentes sobre o tema, contextualizando-as às mudanças da nova legislação trabalhista.
A edição teve como palestrantes Felipe Barbosa e Iara Drumond, advogados especialistas em direito trabalhista do escritório Matheus Bonaccorsi, que apresentaram os principais pontos geradores de formação de passivo, os aspectos legais e ilegais da “pejotização”, e até que ponto o serviço prestado se enquadra nas regras de terceirização.
Devido às mudanças na prestação de serviços, nos dias atuais, ocasionada pelos avanços tecnológicos, os advogados explicaram os cuidados que os empregadores devem ter ao formalizar os contratos de serviços terceirizados, com intuito de evitar futuros problemas jurídicos. Além disso, foi discutido como a lei rege a prestação de serviço por meio do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), apresentado os indícios de como identificar se o contrato está realmente dentro do que é permitido por lei, evitando, assim, o risco de fraude. Participativo, o público interagiu por meio de perguntas e debates sobre diversos pontos surgidos ao longo da palestra.
Voltado para associados à Câmara e também ao público externo, o principal objetivo do evento foi esclarecer como as empresas devem proceder em relação a esses temas, diante da nova lei que rege o sistema de trabalho no Brasil.
