São 37 projetos em tramitação na Assembleia Legislativa que serão acompanhados de perto pela entidade.
A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) lançará amanhã a Agenda Legislativa de Minas Gerais 2013. O documento contém 37 projetos de lei (PLs) em tramitação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e que são acompanhados de perto pelo setor industrial.
Os projetos acompanhados pela entidade e incluídos na Agenda estão divididos em oito áreas – meio ambiente, desenvolvimento regional, políticas tributária e fiscal, assuntos trabalhistas, cultura, turismo, economia e interesse setorial. A publicação é um instrumento que orienta o diálogo do empresariado com o parlamento mineiro.
De acordo com o assessor de Assuntos Legislativos da Fiemg, Sérgio Eduardo de Araújo, há os projetos considerados convergentes, ou seja, que tem o apoio do setor industrial em função de os impactos serem positivos em caso de aprovação. Foram inseridos também na Agenda os PLs divergentes, que podem prejudicar o setor.
Conforme o assessor da federação, alguns projetos são divergentes, mas com ressalva, ou seja, a intenção não é retirá-los da pauta, mas promover uma adequação no texto.
Do total de propostas incluídas na Agenda, 14 são relativas ao meio ambiente, dois ao desenvolvimento regional, 10 à política tributária e fiscal, cinco ao interesse setorial e três à economia. Além disso, foram incluídos no documento um PL relacionado a assuntos trabalhistas, um em cultura e outro em turismo.
Find – Relacionados ao tema econômico são dois projetos convergentes. Um deles é o PL nº 13.66/2011, de autoria da deputada estadual Ana Maria Resende (PSDB). A proposição determina a alteração da Lei 11.393, de 1994, que dispõe sobre o Fundo de Incentivo à Industrialização (Find).
A proposta é fixar em 10% a contrapartida exigida nos financiamentos feitos no âmbito do Find para empresas instaladas nos vales do Jequitinhonha, Mucuri e São Mateus, além do Norte de Minas. No restante do Estado a taxa será de 20%. Para a Fiemg, a proposta visa atrair maior número de investidores e desenvolvimento para as regiões beneficiadas.
Já o PL 187/2011, dos deputados estaduais Elismar Prado (PT) e Almir Paraca (PT), foi considerado divergente. A proposta é exigir a manutenção de um certo nível de emprego por parte das empresas tomadoras de empréstimo do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG).
Para a entidade, o nível de emprego varia de acordo com a realidade da empresa e do mercado. Dessa forma, é uma medida ineficiente do ponto de vista econômico.
Em nota, o presidente da Fiemg, Olavo Machado Junior, afirma que a publicação representa o reconhecimento da indústria à importância da ALMG como fórum de discussão de matérias de interesse do setor produtivo, do próprio Estado e de toda a população. “ este processo, participativo e democrático, que permite avaliar impactos e, ao final, inspirar decisões que contemplem os legítimos interesses da sociedade”, conclui. O lançamento da Agenda Legislativa 2013 será na ALMG, em Belo Horizonte.
