Evento apresenta inovações e perspectivas que surgem com a medida sancionada em setembro
02/10/19
Ocorreu ontem, dia 1º de outubro, na sede da Câmara de Comércio Italiana de Minas Gerais, o Tempo Técnico – MP da Liberdade Econômica, organizado em parceria com o Goulart & Colepicolo Advogados. O evento foi ministrado por Pedro Paulo Moreira Rodrigues, coordenador da área de direito societário e mercado de capitais do escritório, mestre em Direito Empresarial, professor universitário, autor de diversos artigos e advogado com vasta experiência em fusões e aquisições, mercado de capitais e aspectos dos direitos aplicados à tecnologia e inovação.
O encontro, realizado pela manhã, detalhou e analisou os principais pontos da medida provisória, sancionada em 20 de setembro deste ano, e quais serão os seus impactos; traçou as perspectivas e tendências de sua aplicação e apontou como as organizações devem se adequar à sua aplicação.
Buscando esclarecer todo o tema que se relaciona à MP, Pedro Paulo trouxe em pauta as inovações e perspectivas que surgem a partir da nova legislação, com o conteúdo programático: a declaração dos direitos da Liberdade Econômica; mudanças na liberação para negócios de baixo risco e aprovação tácita – desburocratização; registro automático de empresas; exercício de atividades econômicas em qualquer dia e horário; permissão para testes em negócios (Regulatory Sandbox); a livre iniciativa: medidas contrárias ao abuso regulatório e análises de impacto; medidas voltadas ao respeito da separação do patrimônio da pessoa jurídica em relação aos sócios; regras de interpretação dos negócios jurídicos pelo judiciário; fundos de investimentos: maior segurança para os investidores; e alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
O evento contou com a presença de um público participativo, composto por profissionais das áreas jurídica, contábil e administrativa, que esclareceu dúvidas e interagiu por meio de comentários construtivos ao final da apresentação.
