A aprova\u00e7\u00e3o, pelo Senado Federal, da proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o que prev\u00ea o fim da escala 6×1 recolocou no centro do debate brasileiro a dura\u00e7\u00e3o do trabalho e o direito ao descanso. A discuss\u00e3o tamb\u00e9m oferece uma oportunidade para observar como outros pa\u00edses organizam o tempo de trabalho, especialmente a It\u00e1lia, com a qual o Brasil mant\u00e9m importantes rela\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas e comerciais.<\/p>\n
No Brasil, a Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 estabelece, atualmente, que a dura\u00e7\u00e3o normal do trabalho n\u00e3o pode ultrapassar oito horas di\u00e1rias e 44 horas semanais, al\u00e9m de assegurar o repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos. Essa estrutura permite a conhecida escala 6×1, na qual o empregado trabalha seis dias e descansa um.<\/p>\n
Em 14 de outubro de 2026, o Senado aprovou, em dois turnos, a PEC 221\/2019, anteriormente aprovada pela C\u00e2mara dos Deputados. Conclu\u00edda a tramita\u00e7\u00e3o legislativa, o texto segue para promulga\u00e7\u00e3o. A proposta prev\u00ea a redu\u00e7\u00e3o gradual da jornada semanal, sem redu\u00e7\u00e3o salarial, inicialmente para 42 horas, dois meses ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o, e posteriormente para 40 horas, um ano depois dessa primeira etapa. Tamb\u00e9m assegura dois dias de descanso semanal remunerado, um deles preferencialmente aos domingos, admitindo formas diferenciadas de distribui\u00e7\u00e3o mediante negocia\u00e7\u00e3o coletiva, observados os requisitos constitucionais.<\/p>\n
Na It\u00e1lia, a legisla\u00e7\u00e3o j\u00e1 estabelece uma jornada normal de 40 horas semanais, conforme o Decreto Legislativo n\u00ba 66, de 8 de abril de 2003, que regulamenta diversos aspectos da organiza\u00e7\u00e3o do tempo de trabalho.<\/p>\n
Entretanto, existe uma diferen\u00e7a importante que merece aten\u00e7\u00e3o: a jornada italiana de 40 horas n\u00e3o significa, necessariamente, que todos os empregados trabalhem apenas cinco dias por semana.<\/strong><\/p>\n O ordenamento italiano assegura, como regra, um per\u00edodo m\u00ednimo de descanso semanal de 24 horas consecutivas a cada sete dias, normalmente coincidente com o domingo, a ser somado \u00e0s 11 horas de descanso di\u00e1rio. Esse descanso, por\u00e9m, \u00e9 apurado como m\u00e9dia em um per\u00edodo n\u00e3o superior a 14 dias, ressalvadas as exce\u00e7\u00f5es previstas em lei ou em contrato coletivo.<\/p>\n Assim, embora seja bastante comum a organiza\u00e7\u00e3o do trabalho em cinco dias, a distribui\u00e7\u00e3o da jornada em seis dias tamb\u00e9m \u00e9 juridicamente poss\u00edvel, respeitadas as regras legais e coletivas aplic\u00e1veis.<\/p>\n Outra particularidade italiana est\u00e1 na import\u00e2ncia atribu\u00edda \u00e0 negocia\u00e7\u00e3o coletiva. Os contratos coletivos nacionais de trabalho, conhecidos como Contratti Collettivi Nazionali di Lavoro (CCNL), podem estabelecer jornadas normais inferiores a 40 horas e exercem papel relevante na defini\u00e7\u00e3o da distribui\u00e7\u00e3o do tempo de trabalho e das condi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas de cada setor econ\u00f4mico.<\/p>\n A legisla\u00e7\u00e3o italiana tamb\u00e9m distingue a jornada normal da dura\u00e7\u00e3o m\u00e1xima m\u00e9dia do trabalho. Enquanto a primeira corresponde, em regra, a 40 horas semanais, a segunda n\u00e3o pode ultrapassar 48 horas por semana, inclu\u00eddas as horas extraordin\u00e1rias.<\/p>\n Esse limite de 48 horas \u00e9 calculado pela m\u00e9dia de um per\u00edodo de refer\u00eancia que, como regra, n\u00e3o ultrapassa quatro meses. A negocia\u00e7\u00e3o coletiva pode ampli\u00e1-lo para seis meses ou, mediante raz\u00f5es objetivas, t\u00e9cnicas ou relacionadas \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o do trabalho, para at\u00e9 doze meses, observadas as condi\u00e7\u00f5es previstas na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Portanto, a exist\u00eancia de uma jornada normal de 40 horas n\u00e3o impede, por si s\u00f3, a realiza\u00e7\u00e3o de semanas com dura\u00e7\u00e3o superior, desde que respeitados os limites m\u00e9dios, os per\u00edodos de descanso e as demais exig\u00eancias legais.<\/p>\n No Brasil, acordos e conven\u00e7\u00f5es coletivas tamb\u00e9m desempenham papel importante na organiza\u00e7\u00e3o das jornadas. A diferen\u00e7a \u00e9 que a altera\u00e7\u00e3o constitucional aprovada pelo Congresso pretende estabelecer um novo patamar geral de prote\u00e7\u00e3o ao descanso, associado \u00e0 redu\u00e7\u00e3o da dura\u00e7\u00e3o semanal do trabalho, sem afastar as possibilidades de organiza\u00e7\u00e3o diferenciada expressamente admitidas.<\/p>\n A compara\u00e7\u00e3o demonstra que reduzir a jornada semanal e aumentar o n\u00famero de dias de descanso s\u00e3o medidas distintas, embora possam caminhar juntas.<\/strong><\/p>\n A experi\u00eancia italiana revela que \u00e9 poss\u00edvel combinar uma jornada normal de 40 horas com diferentes formas de organiza\u00e7\u00e3o do trabalho, considerando as particularidades de cada atividade econ\u00f4mica. J\u00e1 a proposta brasileira n\u00e3o se limita \u00e0 redu\u00e7\u00e3o de horas, pois tamb\u00e9m amplia, como regra, o n\u00famero de dias destinados ao descanso semanal.<\/p>\n Para empresas brasileiras e italianas que atuam nos dois mercados, compreender essas diferen\u00e7as \u00e9 fundamental. A organiza\u00e7\u00e3o das jornadas interfere diretamente no planejamento das atividades, nos custos operacionais, na produtividade e nas rela\u00e7\u00f5es com os trabalhadores.<\/p>\n O desafio est\u00e1 em encontrar um equil\u00edbrio entre a prote\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade e ao conv\u00edvio familiar dos empregados e as necessidades de organiza\u00e7\u00e3o das atividades empresariais, especialmente nos setores que exigem funcionamento cont\u00ednuo.<\/p>\n Mais do que simplesmente comparar quantas horas se trabalha em cada pa\u00eds, o debate demonstra a import\u00e2ncia de compreender como o tempo de trabalho \u00e9 distribu\u00eddo e de que maneira a legisla\u00e7\u00e3o, a negocia\u00e7\u00e3o coletiva e as particularidades econ\u00f4micas contribuem para essa organiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Nota do autor: <\/strong>Esta an\u00e1lise foi elaborada em 15 de outubro de 2026, com base no texto da PEC 221\/2019 aprovado pelo Congresso Nacional, antes de sua promulga\u00e7\u00e3o e publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o. Recomenda-se a consulta ao texto oficial da Emenda Constitucional para fins de interpreta\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o das novas regras.<\/p>\n BRASIL. Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil de 1988, art. 7\u00ba, XIII e XV. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/constituicao\/constituicao.htm Acesso em: 15 out. 2026.<\/p>\n BRASIL. Senado Federal. Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o n\u00ba 221, de 2019. Tramita\u00e7\u00e3o e documentos legislativos. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www25.senado.leg.br\/web\/atividade\/materias\/-\/materia\/174386 Acesso em: 15 out. 2026.<\/p>\n BRASIL. Senado Federal. Senado aprova PEC que acaba com escala 6×1. Texto segue para promulga\u00e7\u00e3o. R\u00e1dio Senado, 14 out. 2026. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www12.senado.leg.br\/radio\/1\/noticia\/2026\/10\/14\/senado-aprova-pec-que-acaba-com-escala-6×1-texto-segue-para-promulgacao Acesso em: 15 out. 2026.<\/p>\n IT\u00c1LIA. Decreto Legislativo n\u00ba 66, de 8 de abril de 2003, especialmente arts. 3\u00ba, 4\u00ba, 7\u00ba e 9\u00ba. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.normattiva.it\/uri-res\/N2Ls?urn:nir:stato:decreto.legislativo:2003-04-08;66<\/p>\n IT\u00c1LIA. Ministero del Lavoro e delle Politiche Sociali. Orario di lavoro. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.lavoro.gov.it\/sportello-unico-digitale\/termini-e-condizioni-di-impiego\/orario-di-lavoro<\/p>\n Acesso em: 15 out. 2026.<\/p>\n Plauto Rino Pompeu<\/strong><\/p>\n Advogado especialista em Direito do Trabalho<\/p>\n Pompeu Advocacia | OAB\/MG 103.121 | OAB\/SP 208.151<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A aprova\u00e7\u00e3o, pelo Senado Federal, da proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o que prev\u00ea o fim da escala 6×1 recolocou no centro do debate brasileiro a dura\u00e7\u00e3o do trabalho e o direito ao descanso. 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