Advogado esclareceu os principais impactos da legislação no vínculo entre empresas e empregados
30/06/2021
Ontem, 29 de junho, aconteceu o webinar “Tempo Técnico – Impactos da LGPD nas Relações de Trabalho”, promovido pela Câmara de Comércio Italiana de Minas Gerais, em parceria com o escritório Matheus Bonaccorsi Advocacia Empresarial. Tendo, como palestrante, o advogado Felipe Barbosa, o evento virtual discutiu os impactos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), aprovada em 2020, nas relações de trabalho e serviu como um orientador sobre quais adequações as empresas devem tomar para se adequarem à nova resolução.
Mediadora da transmissão, Ana Corrêa, secretária-geral da Câmara, foi a responsável pela condução do evento, que contou, também, com a participação de Valentino Rizzioli, presidente da instituição. Durante a abertura, ele destacou que, durante sua carreira no Grupo Fiat, sempre defendeu que a área de Recursos Humanos tratasse os dados dos funcionários com o máximo cuidado. “Os dados coletados não pertencem às empresas e, sim, aos seus usuários.”, afirmou Rizzioli.
Especialista em Direito Trabalhista, pela Escola Superior da Advocacia da OAB/MG (ESA) e com larga experiência em advocacia consultiva e contenciosa trabalhista empresarial, o advogado Felipe Barbosa destacou os aspectos da LGPD e quais são os impactos em todas as etapas das relações de trabalho, desde o recrutamento até o desligamento.
Barbosa apontou a questão dos dados sensíveis (etnia, orientação sexual, convicções políticas e religiosas, dados genéticos e biométricos), que demandam um aspecto legal mais burocrático, pois necessitam de um consentimento formal do titular para a coleta dos dados. A medida é necessária para a proteção das informações, uma vez que, em caso de um eventual incidente, o vazamento dos dados pode trazer danos mais severos aos direitos e liberdades de seus titulares.
Em outro momento, Felipe salientou a importância da atualização dos contratos de trabalho, tanto no processo de admissão de pessoas quanto no de contratação de serviços, por empresas terceirizadas, pois eles são os instrumentos que as empresas têm para comprovar que atuam dentro da lei e de se respaldarem de eventuais problemas. As empresas precisam, portanto, renovar seus modelos de contratos, a fim de se adequarem à nova legislação e evitar, assim, as penalidades, que são, em muitos casos, severas.
O evento, na íntegra, poder ser assistido, no canal do YouTube da Câmara.
